FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

projeto de lei nº 2249/2021

“Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, para obrigar que cada  órgão que trabalha com cultura, turismo e laser disponibilize em seus sítios eletrônicos relatórios quadrimestrais das ações voltadas às pessoas com deficiência”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

DEPUTADO MARTINS MACHADO 

PRESIDENTE DA CAS

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 11 DE ABRIL DE 2022.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

projeto de lei nº 2385/2021

“Altera a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020 que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para assegurar o ingresso com o cão-de-assistência nos serviços de transporte público, metroviário, transporte remunerado privado e de táxi no âmbito do Distrito Federal.”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

DEPUTADO MARTINS MACHADO 

PRESIDENTE DA CAS

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 11 DE ABRIL DE 2022.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

projeto de lei nº 1749 /2021

“Dispõe sobre a garantia do ensino presencial para estudantes com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção por Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Distrito Federal”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

DEPUTADO MARTINS MACHADO 

PRESIDENTE DA CAS

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 11 DE ABRIL DE 2022.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

projeto de lei nº 2171/2021

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de Registro Civil ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

DEPUTADO MARTINS MACHADO 

PRESIDENTE DA CAS

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 11 DE ABRIL DE 2022.

(Autoria: Deputado Tabanez)

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO NO NÚCLEO RURAL CANA DO REINO

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a implantação de Escola de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio no Núcleo Rural Cana do Reino.

JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de justa reivindicação dos moradores daquela região, que se encontra em fase de regularização e não possui unidades de ensino para atender a população em idade escolar. Em virtude da falta de escolas milhares de estudantes são obrigados a se deslocar para outras regiões do Distrito Federal, prejudicando, muitas vezes, a qualidade da aprendizagem, tal como superlotando as escolas de outras regiões. 

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o fim de aprovar a presente Indicação, com a certeza de que estaremos atendendo o anseio da população.

Sala das Sessões, em

TABANEZ

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 1750/2021

Disciplina a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo utilizado por pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção ou com comprometimento de mobilidade e pessoa com transtorno do espectro autista, por meio de credencial.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   28/03/2022

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 1798/2021

Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para estabelecer requisitos de boas práticas para administração de medicamentos imunobiológico.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   28/03/2022

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 1901/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Juscelino Kubitschek, que está situado no Paranoá.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   28/03/2022

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2021

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à professora Teresa Cristina Jinkings Sant’Ana.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 03/05/2022

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 2002/2021

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o “Dia Distrital do Porteiro”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   28/03/2022

Ao Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 22/03/2022.

Brasília-DF, 22 de março de 2022 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 22/03/2022.

Brasília-DF, 22 de março de 2022 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a regularização do estoque e da distribuição do medicamento Ciclosporina nas Farmácias de Alto Custo.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a regularização do estoque e da distribuição do medicamento Ciclosporina nas Farmácias de Alto Custo.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação intenta solucionar o problema do estoque e da distribuição do fármaco Ciclosporina, que é utilizado pelos pacientes transplantados, visto que é fundamental para que o corpo humano não rejeite os órgãos, e também é primordial para pacientes com doenças alto imune.

Conforme a reportagem exibida em 10/03/2021, intitulada “MPDFT cobra GDF sobre estoque em Farmácia de Alto Custo - Falta medicamentos de alto custo – pacientes transplantados estão sem remédio”, no telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo[1], as pessoas não conseguem os medicamentos cruciais para o seu tratamento.

A referida reportagem destaca que a falta desse remédio é objeto de Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPDFT, visando regularizar o seu estoque.

O jornal mostra lista de fármacos sem estoque na Farmácia de Alto Custo da Ceilândia, em especial a Ciclosporina de 25mg, 50mg e a solução oral de 100mg. Assim, enfatiza que essa ausência é recorrente, sendo rotina quase que diária dos pacientes que buscam pelos remédios nas Farmácias de alto custo. 

Ademais, ressalta que as pessoas não possuem condições financeiras de comprar esses medicamentos caríssimos, e justamente por esse motivo é que necessitam do seu fornecimento pelo Poder Público.

Segundo o relato da Sra. Cleonilda Nunes que fez um transplante de medula óssea, a Ciclosporina é fundamental para os pacientes transplantados, porque é responsável por manter o equilíbrio da nova medula com o organismo. Ela atesta que essa medicação está sempre em falta.

Também, conforme o depoimento do Sr. Dilvan Santos, que fez um transplante de rins há vinte anos, os pacientes sofrem constantemente com a falta de medicamentos. Ele indaga se essa carência é reflexo de excessiva burocracia ou desleixo do órgão público responsável. Finalmente, ele denuncia que raramente consegue obter toda a medicação que necessita para passar o mês.

De acordo com o depoimento da médica hematologista especialista em transplantes, Dra. Andressa Melo, a Ciclosporina é essencial para os pacientes transplantados, pois o não uso ou a interrupção abrupta traz enorme risco de rejeição da medula transplantada e, com isso, o risco de óbito. 

Não suficiente, a médica ressalta que: “esses pacientes, que são encaminhados para transplantes, em geral, não têm outra estratégia de tratamento disponível, com perspectiva de cura. Não oferecer esse medicamento, na fase pós transplante, tira dele todo o benefício alcançado até então com o procedimento. ”   

Outrossim, importante citar que a Ciclosporina é um remédio imunossupressor que atua controlando o sistema de defesa do organismo, sendo utilizado para evitar a rejeição de órgãos transplantados ou para tratar algumas doenças autoimunes como síndrome nefrótica, por exemplo. 

A Secretaria de Saúde aduziu que não foi notificada oficialmente do processo judicial citado. Ainda, que esse medicamento é padronizado em três versões, sendo: 25mg, 50mg e 100mg. Desse modo, que a versão de 100mg já foi adquirida, em processo recente. Atualmente, em distribuição. Já a versão de 25mg possui pedido de aquisição empenhado, porém o fornecedor está em atraso, mas que ainda possui prazo de 30 dias. A versão de 50mg também está em atraso, por culpa exclusiva do fornecedor. 

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde. Mais além, o inciso II, do art. 204, desta Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. 

Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do DF, sugerimos à Secretaria de Estado de Saúde que regularize o estoque da Ciclosporina, que essencial para os pacientes, visando solucionar essa grave e preocupante situação, para lhes assegurar bem-estar físico, mental e social, com redução do risco de outros agravos.

Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, haja vista que a interrupção do tratamento pode levar a óbito ou à rejeição de órgãos transplantados, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.

Sala das Sessões ____ de março de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ 

PARECER Nº , DE 2022 - <cas> 

Projeto de Lei 2513/2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 2.513, de 2022, que “Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futsal no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Futsal”.

AUTOR: Deputados DELMASSO

RELATOR: Deputado JOÃO CARDOSO

I – RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Lei nº 2.513, de 2022, de autoria do Deputado Delmasso “Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futsal no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Futsal”. 

Na apreciação dos art. 1º e 2º, a proposta institui a Política Distrital de Fomento ao Futsal e o instrumento para garantir a implementação desta Política Distrital.

Em relação aos art. 3º e 4º, o projeto de lei estabelece os critérios para o Plano Anual de Desenvolvimento do Futsal, bem como sua apresentação junto ao órgão gestor da política pública do esporte no Distrito Federal.

Em relação aos art. 5º e 7º, esta proposição estabelece os princípios e os benefícios desta Política Distrital de Fomento ao Futsal.

Já os art. 6º e 8º informa as despesas decorrentes da aplicabilidade da Futura lei e a competência do Poder Executivo em regulamentar o critérios para implantação desta proposta. Por fim, o art. 9º prevê que a futura Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Na justificativa do Projeto de Lei, o autor desta proposta fazem uma breve referência sobre a finalidade de promover o desenvolvimento da pratica esportiva do futsal com o objetivo de integração comunitária desportiva no âmbito do Distrito Federal.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Assuntos Sociais.

                É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “m”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais a análise e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias apresentadas nesta Comissão que sejam relacionadas a serviços públicos em geral.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Lei 2.513, de 2022, observa-se que este projeto, além de incentivar a pratica esportiva do futsal para jovens e adultos, proporcionará que o Distrito Federal seja representado de forma oficial em evento esportivo desta modalidade. 

Destaque-se que o futsal é a modalidade esportiva mais praticada nas escolas, públicas e privadas, e nas quadras em geral do Distrito Federal. 

Têm-se que o objetivo geral desta proposição é oportunizar a inclusão social e a promoção da cidadania, através da prática esportiva saudável, num ambiente de relações construtivas onde a prioridade é a satisfação de todos os participantes na busca do crescimento pessoal e da melhora da autoestima. 

Vale observar que projetos de leis de incentivos a prática esportivas no Distrito Federal têm um impacto relevante no cotidiano das pessoas e visa assegurar o direto social do lazer como função transformadora de vidas. 

Pode-se atestar que esta Política Distrital de Fomento ao Futsal é medida que contribui para impulsionar o esporte no Distrito Federal o qual proporcionará um ganho incalculável para sociedade.           

Iniciativas dessa natureza servem como forma de o Poder Público planejar e organizar ações que buscam transformar positivamente a realidade da população do Distrito Federal. 

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.513, de 2022, de autoria do Deputado Delmasso, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais. 

                É o parecer.

Sala das Comissões, em .................................................

                  Deputada Maria Antônia                    Deputado JOÃO CARDOSO

                               Presidente                                                  Relator

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras )

Parabeniza e apresenta Votos de Louvor aos veículos de comunicação pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos veículos de comunicação abaixo discriminados pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, especialmente no período pandêmico que assolou o país, além de homenageá-los pela passagem do Dia do Jornalista. 

1. Portal de Notícias Metrópoles
2. Rede Globo Brasília
3. Portal R7 
4. Rede Record de Televisão 
5. Jornal Correio Braziliense
6. Jornal de Brasília 
7. SBT Brasília
8. TV Brasil
9. Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF
10. TV Câmara  Distrital
11. TV Comunitária do Distrito Federal - TVCOMDF
12. CBN Brasília
13. Band Brasília
14. Revista Traços
15. Sindicato dos Jornalistas do DF 
16. Faculdade de Comunicação UnB 
17. ASVECOM – Associação de Veículos de Comunicação Comunitária e Mídias Eletrônicas do Distrito Federal 

JUSTIFICAÇÃO 

Exaltar o trabalho incansável dos jornalistas que fazem cobertura no Distrito Federal e que há dois anos, em razão da pandemia da Covid-19, vem lutando contra a desinformação, incitada por anônimos e por autoridades, no combate ao vírus é um dos motivos desta manifestação de Louvor. 

Ao longo deste período, falsas informações ganharam projeção sem precedentes por meio de discursos de chefes de Estado e de ministros. As redes sociais circularam inverdades, receitas sem embasamento científicos, teorias conspiratórias, tentativas de desacreditar as vacinas e o desincentivo ao uso de máscaras. 

Diante de tudo isso, o jornalismo e os jornalistas seguiram provando o quão são essenciais no combate à desinformação. Unidos a cientistas, em um esforço contínuo para esclarecer fatos, buscar a verdade e desmentir narrativas falas e nocivas à saúde pública, os jornalistas brasileiros reafirmaram seu papel de levar à sociedade informações verdadeiras, checadas e independentes. 

É preciso dizer que a imprensa preencheu as lacunas deixadas pelo poder público num momento crítico para o país. Além disso, vale ressaltar o esforço conjunto de jornalistas e veículos de imprensa para dar transparência à crise sanitária que vivemos, com a criação de um consórcio para divulgação diária dos números da Covid-19 registrados pelas secretarias estaduais de saúde. 

Não se pode negar que a imprensa assumiu o papel do governo na pandemia, de informar a população, orientar como se comportar e o que fazer. Por isso, nada mais justo e merecido, do que homenagear os veículos de comunicação e seus jornalistas para, na data em que se comemora o Dia do Jornalista, destacar a importância destes profissionais para a sociedade. 

Sala das Sessões,       em           de 2022.

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a conclusão da rede de iluminação pública no Núcleo Rural Sarandi, nas proximidades da BR 020 até a localidade conhecida como “Fazenda Grotão”, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a conclusão da rede de iluminação pública no Núcleo Rural Sarandi, nas proximidades da BR 020 até a localidade conhecida como “Fazenda Grotão”, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores do Núcleo Rural Sarandi, bem como as demais comunidades da região solicitam que seja feita a conclusão da rede de iluminação pública no local, fato que trará segurança a todos que transitam por aquelas rodovias no período noturno. 

A falta de iluminação, juntamente com o grande fluxo de veículos, propicia constantes assaltos e acidentes no local, gerando insegurança aos moradores e demais que por ali transitam. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, que realize um estudo para verificar a possibilidade de alteração da localização da parada de ônibus instalada na CSB 2, ao lado do posto de combustível JP, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, que realize um estudo para verificar a possibilidade de alteração da localização da parada de ônibus instalada na CSB 2, ao lado do posto de combustível JP, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores e os comerciantes da CSB 2, Taguatinga, reivindicam e anseiam por mais segurança no local.

A parada de ônibus se encontra em frente ao comércio local e um prédio residencial. Em decorrência do intenso movimento na localidade, frequentes ondas de furtos tem acontecido nos estabelecimentos, o que tem afetado os comerciantes, moradores e pedestres. 

Por se tratar de justo pleito, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em  

 rafael prudente

Deputado Distrital